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TRANSPARÊNCIA
Legislações
Ultima Atualização: 24/01/2023 11:50:06
| #ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 141 | 12/2022 | LEI N° 683/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de lncentivo ao Esporte e Lazer e dá outras providencias". | Legislação | |
| 135 | 12/2022 | LEI N° 675/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022. "lnstitui no âmbito da Administração Pública Municipal, o Registro do Patrimônio Vivo do Município de Japaratingal/Al e dá outras providencias." | Legislação | |
| 143 | 12/2022 | Lei complementar n°680/2022 Institui o plano diretor municipal de Japaratinga e estabelece diretrizes gerais da política de planejamento, ordenamento e desenvolvimento municipal e dá outras providências. | Legislação | |
| 142 | 12/2022 | LEI COMPLEMENTAR N° 680/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE JAPARATINGA E ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DA POLITICA DE PLANEJAMENTO, ORDENAMENTO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 139 | 12/2022 | Decreto N° 034/2022, DE 20 de dezembro de 2022. REGULAMENTA PONTO FACULTATIVo DAS FESTAS DE FINAL DE ANO NO DIA 26 ATÉ O DIA 30 DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022 E DA oUTRAS PROVIDENCIAS". | Legislação | |
| 3 | 07/2022 | LEI N° 659/2022, DE 12 DE JULHO DE 2022. DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 1 | 07/2022 | LEI N° 658/2022, DE 13 DE JULHO DE 2022. "lnstitui o Programa "OPORTUNIDADE LEGAL" e dá outras providências". | Legislação | |
| 4 | 07/2022 | LEI N° 657/2022, DE 04 DE JULHO DE 2022. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 5 | 05/2022 | LEI N° 656/2022, DE 27 DE MAIO DE 2022. ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DSA TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 6 | 05/2022 | LEI N° 654/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação |