LEI N° 675/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022. "lnstitui no âmbito da Administração
Pública Municipal, o Registro do
Patrimônio Vivo do Município de
Japaratingal/Al e dá outras
providencias."
Lei complementar n°680/2022 Institui o plano diretor municipal de Japaratinga e estabelece diretrizes gerais da política de planejamento, ordenamento e desenvolvimento municipal e dá outras providências.
Legislação
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12/2022
LEI COMPLEMENTAR N° 680/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE JAPARATINGA E ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DA POLITICA DE PLANEJAMENTO, ORDENAMENTO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto N° 034/2022, DE 20 de dezembro de 2022.
REGULAMENTA PONTO FACULTATIVo DAS FESTAS DE
FINAL DE ANO NO DIA 26 ATÉ O DIA 30 DE
DEZEMBRO DO ANO DE 2022 E DA oUTRAS
PROVIDENCIAS".
LEI N° 659/2022, DE 12 DE JULHO DE 2022. DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 657/2022, DE 04 DE JULHO DE 2022. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 656/2022, DE 27 DE MAIO DE 2022. ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DSA TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.