PORTAL DA
TRANSPARÊNCIA

Legislações

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
141 12/2022 LEI N° 683/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de lncentivo ao Esporte e Lazer e dá outras providencias". Legislação
135 12/2022 LEI N° 675/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022. "lnstitui no âmbito da Administração Pública Municipal, o Registro do Patrimônio Vivo do Município de Japaratingal/Al e dá outras providencias." Legislação
143 12/2022 Lei complementar n°680/2022 Institui o plano diretor municipal de Japaratinga e estabelece diretrizes gerais da política de planejamento, ordenamento e desenvolvimento municipal e dá outras providências. Legislação
142 12/2022 LEI COMPLEMENTAR N° 680/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE JAPARATINGA E ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DA POLITICA DE PLANEJAMENTO, ORDENAMENTO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
139 12/2022 Decreto N° 034/2022, DE 20 de dezembro de 2022. REGULAMENTA PONTO FACULTATIVo DAS FESTAS DE FINAL DE ANO NO DIA 26 ATÉ O DIA 30 DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022 E DA oUTRAS PROVIDENCIAS". Legislação
3 07/2022 LEI N° 659/2022, DE 12 DE JULHO DE 2022. DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
1 07/2022 LEI N° 658/2022, DE 13 DE JULHO DE 2022. "lnstitui o Programa "OPORTUNIDADE LEGAL" e dá outras providências". Legislação
4 07/2022 LEI N° 657/2022, DE 04 DE JULHO DE 2022. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
5 05/2022 LEI N° 656/2022, DE 27 DE MAIO DE 2022. ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DSA TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
6 05/2022 LEI N° 654/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação